A Racine Bastos Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 61.518.621/0001-56, com registro na OAB/DF sob o nº 10.558/25, apresenta neste aviso como utiliza dados pessoais recebidos por meio deste site e de seus canais de contato.
1. Controlador e encarregado
O controlador dos dados é a Racine Bastos Sociedade Individual de Advocacia. Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas para contato@racinebastos.com.br.
2. Dados tratados
Podem ser recebidos nome, empresa, cargo, telefone, e-mail, assunto e o conteúdo da mensagem, quando essas informações forem voluntariamente fornecidas por meio do formulário de contato, de mensagem eletrônica ou de aplicativo de mensagens.
Dados técnicos estritamente necessários à segurança e ao funcionamento do site — como endereço IP e registros de acesso — também poderão ser tratados, inclusive para cumprimento do art. 15 do Marco Civil da Internet.
Este site não solicita dados pessoais sensíveis. Recomenda-se que informações sigilosas, documentos e dados de saúde não sejam enviados no primeiro contato.
3. Finalidades e bases legais
- Responder ao contato e avaliar a demanda apresentada — execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Manter a segurança e o funcionamento do site — legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e IX).
- Cumprir obrigações legais, regulatórias ou profissionais — art. 7º, II, da LGPD e deveres decorrentes do Estatuto da Advocacia.
4. Compartilhamento
Os dados poderão ser processados por fornecedores de infraestrutura, hospedagem e comunicação estritamente necessários ao funcionamento dos canais utilizados, observadas medidas adequadas de proteção. A RBADV não comercializa dados pessoais nem os utiliza para publicidade de terceiros.
O compartilhamento com autoridades ocorrerá apenas mediante requisição legal ou ordem judicial, resguardado o sigilo profissional do advogado.
5. Conservação e segurança
As informações são mantidas pelo período necessário às finalidades informadas, à proteção de direitos e ao cumprimento de obrigações aplicáveis. São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados e com os riscos do tratamento.
6. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, conforme as condições legais de cada pedido.
As solicitações devem ser encaminhadas para contato@racinebastos.com.br e serão respondidas nos prazos previstos na legislação.
7. Cookies
Este site utiliza apenas recursos estritamente necessários ao seu funcionamento e à sua segurança. Não são empregadas, nesta versão, ferramentas analíticas ou publicitárias não essenciais.
Caso venham a ser adotadas, este aviso será atualizado e os mecanismos de consentimento serão disponibilizados antes da respectiva ativação.
8. Atualizações
Este aviso pode ser revisado a qualquer tempo. A data da última atualização consta no início do documento.