Conteúdos
Análises para quem precisa decidir.
Informação jurídica objetiva sobre temas recorrentes nas áreas em que o escritório atua. Material de caráter informativo, sem aconselhamento a caso concreto.
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Justa causa: o que a empresa precisa provar — e o que costuma faltar
Enquadrar a conduta em uma das alíneas do art. 482 da CLT é a parte fácil. Tipicidade, prova de autoria, imediatidade, proporcionalidade e ausência de perdão tácito decidem a maior parte dos casos — e são justamente os pontos que a empresa costuma construir tarde demais.
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Habilitação na Lei 14.133/2021: o que ainda pode ser corrigido depois da entrega
O art. 64 fechou a porta para a apresentação de documento novo, mas manteve duas aberturas expressas e uma competência de saneamento. Onde está a linha entre diligência legítima e substituição vedada — e o que a empresa deveria ter organizado antes da sessão.
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Reajuste, repactuação ou reequilíbrio? O enquadramento define a prova
Três institutos distintos na Lei 14.133/2021, três caminhos probatórios distintos. Em contratos de execução continuada, errar o enquadramento costuma custar o pedido inteiro — e o tempo que não volta.
Sobre esta seção
Os textos publicados nesta seção têm finalidade exclusivamente informativa e não constituem consulta, parecer ou orientação jurídica aplicável a situação concreta. Não se destinam à captação de clientela nem veiculam promessa de resultado, em observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. A legislação e os entendimentos citados refletem o estado da matéria na data de publicação de cada texto.
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