Áreas de atuação · 04
Contratos e licitações.
Os instrumentos que organizam a relação comercial da empresa — com clientes e fornecedores privados e, quando é o caso, com a Administração Pública.
Abordagem
Contrato bom é o que funciona quando a relação piora.
Enquanto tudo corre bem, qualquer minuta serve. O instrumento mostra o seu valor no dia em que há atraso, defeito, mudança de preço, saída antecipada ou disputa sobre o que estava combinado.
Por isso a revisão se concentra nos pontos que costumam ser negligenciados na assinatura: prazo e forma de reajuste, hipóteses e consequências da rescisão, limite de responsabilidade, garantias, foro e critérios objetivos de aceitação do que foi entregue.
Contratos empresariais
Elaboração, análise e negociação.
- Prestação de serviços e fornecimento
- Distribuição e representação comercial
- Parceria e cooperação empresarial
- Licenciamento e cessão de direitos
- Confidencialidade e não concorrência
- Memorando de entendimentos e pré-contratos
- Aditivos, distratos e termos de encerramento
- Cláusulas de reajuste e revisão de preços
- Garantias contratuais e limites de responsabilidade
- Notificações por descumprimento
Licitações e contratos públicos
Vender ao Poder Público é uma decisão comercial com forma jurídica.
A barreira de entrada é documental e procedimental. Para a empresa que já tem o produto ou o serviço, costuma ser vencível — desde que a papelada esteja em ordem antes do edital, não depois.
- 01
Preparação da empresa
Objeto social compatível com o que se pretende fornecer, regularidade fiscal, social e trabalhista, cadastros aplicáveis e organização das certidões com controle de validade.
- 02
Análise do edital
Leitura integral do instrumento e dos anexos, mapa de exigências, avaliação da viabilidade e identificação dos pontos que comportam pedido de esclarecimento ou impugnação.
- 03
Habilitação e disputa
Auditoria preventiva dos documentos, suporte à proposta, acompanhamento das sessões, recursos administrativos e contrarrazões.
- 04
Execução do contrato público
Formalização, cumprimento de obrigações acessórias, pedidos de reajuste, repactuação ou reequilíbrio e defesa em processo sancionador.
Um aviso honesto
Nem toda exigência indevida compensa uma impugnação.
Impugnar tem custo: expõe a empresa, consome prazo e nem sempre altera o resultado. A decisão de impugnar, pedir esclarecimento ou simplesmente atender à exigência é estratégica, e depende do peso do contrato, da probabilidade de êxito e do relacionamento futuro com o órgão.
O mesmo raciocínio vale para recursos e contrarrazões: a peça é construída a partir do que efetivamente pode mudar a decisão — não do que é possível alegar.
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